Profissão de fotógrafo poderá ser regulamentada

Vejam só: Menos de dois meses depois do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal comparar jornalistas a cozinheiros e desregulamentar a profissão, está pintando mais uma contradição com cores verdes-amarelas.

A história é que a Câmara dos deputados analisa o Projeto de Lei 5187/09, que regulamenta a profissão de fotógrafo. A proposta, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), define a profissão, determina quem estará qualificado para exercê-la e discrimina as atividades que se enquadram no campo de atuação do fotógrafo profissional.

No projeto, poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados por escolas de nível superior em fotografia no Brasil, desde que devidamente reconhecida, assim como os diplomados por escola superior em fotografia localizada no exterior, cujos diplomas forem revalidados no Brasil, na forma da legislação vigente. Ainda: Os não diplomados em escola de fotografia que, à data da promulgação dessa lei, estiverem exercendo a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos ou quatro anos intercalados, também poderão ter reconhecida sua condição de fotógrafos profissionais, mediante comprovação da sua atividade.

Essa comprovação poderá ser feita por meio de: entidades sindicais da categoria profissional; registros na Carteira Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), efetuados por empresas; e recibos de pagamentos de serviços prestados, em papel timbrado ou declaração com firma reconhecida em cartório.

Pense rápido: tratando-se o Brasil de um país com poucas escolas de nível superior que possuem bacharelado em fotografia, será que isso não é a ponta do iceberg de um gigantesco lobby dos nossos honestíssimos empresários da educação superior?

O interessante no teor no projeto é a ausência de qualquer menção a importância pedagógica necessária à formação do fotógrafo.

Ou vamos acreditar no nobre deputado porque ser otimista faz bem pra alma?

Perguntas óbvias...

O que isso vem a contribuir, de fato, para a consolidação da profissão?

Quando chegar ao supremo, como os nossos nobres ministros irão ratificar diante da evidente contradição aplicada a profissão de jornalista?

Ou trata-se ainda da ampliação do braço tentacular do estado (os impostos), pra coletar mais e mais, sem necessariamente oferecer contrapartidas?

A polêmica já está sendo alimentada em várias listas. Abrimos aqui o espaço para o debate.